A Promotoria de Justiça de Nova Esperança ajuizou ação civil pública contra um empresário, por descumprimento de contrato de pavimentação em vias dos Conjuntos Novo Horizonte e Requião II. Segundo o promotor de Justiça Dr. Nivaldo Bazoti, o requerido venceu a licitação e fechou contrato com o município, em 2008, para realizar obras de pavimentação asfáltica em trechos de ruas de dois conjuntos habitacionais, no valor de R$ 1.170,180,55. O prazo para conclusão das obras era de 150 dias, o que não foi cumprido e causou prejuízos à população.
Na ação, a Promotoria sustenta ainda que - conforme dados de
levantamento técnico periciado pelo Departamento de Estradas e Rodagem, que
comparou o andamento das reformas ao projeto fornecido pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano - foram detectadas várias irregularidades técnicas, como
anomalias nas dimensões de um poço e a falta de instalação de uma viga. O MP-PR pede à Justiça a condenação do
requerido ao pagamento de danos morais coletivos aos moradores prejudicados, em
valor a ser arbitrado pelo Juízo. Maiores informações em matéria completa por
Alex Fernandes França, nesta edição.
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