Atualmente no Brasil há milhares
de Leis Federais, sem contar outras tantas Estaduais e Municipais. Não devemos
esquecer que ainda há uma quantidade
enorme de Projetos de Leis nas gavetas dos políticos, processos empilhados nos
fóruns de todo o Brasil, gerando um verdadeiro caos. São tantas Leis que uma
manda fechar outra manda abrir; uma manda prender e outra manda soltar; uma manda pagar e outra
manda devolver; uma manda falar e outra manda calar; uma manda ir e outra manda vir ou ficar. Como
se vê, a legislação (conjunto de leis)
brasileira é muito complexa e confusa.
Muitas leis que existem hoje excedem a real necessidade do nosso país. O que
precisa são de leis que expressem a verdade, sendo fiéis aos interesses que se
propõe cuidar, ou seja, aos interesses legítimos do povo. A Lei do Rabicho,
lembram-se, aquela lei em que você teria que colocar um rabicho especial, de
formato arredondado, evitando que alguém
pudesse sofrer danos materiais ao encostar na traseira de seu carro. Quem
tivesse um rabicho fora dos padrões pagaria uma multa elevada. Por acaso, algum
leitor deste blog foi parado por um policial rodoviário ou municipal para verificar o tal rabicho? Tai mais uma Lei inócua. É claro que as Leis podem sofrer modificações
através dos tempos, mas nunca deixá-las de aplicar, quando necessário, até para
evitar a impunidade, que em nosso Brasil, é uma lástima.
sábado, 28 de dezembro de 2013
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