Eis o que diz a RESOLUÇÃO nº 23.404, de 27
de fevereiro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a propaganda
eleitoral:
- Art. 11. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).
- § 1º Quem veicular propaganda em desacordo com
o disposto no caput será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la
e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97,
art. 37, § 1º).
- § 2º Bens de uso comum, para fins eleitorais,
são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a
população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros
comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada
(Lei nº 9.504/97, art. 37, § 4º).
- § 3º Nas árvores e nos jardins localizados em
áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é
permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo
que não lhes cause dano (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 5º).
- § 4º É permitida a colocação de cavaletes,
bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e
bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não
dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº
9.504/97, art. 37, § 6º).
- Esperamos que as Autoridades Eleitorais
fiscalizem, efetivamente, o que diz a Legislação que rege as Eleições de
2014;
- Aos 86 anos, morre de insuficiência cardíaca o empresário paulista Antonio Ermírio de Moraes, exemplo de trabalho, dignidade, honestidade, de valores eternos, deixando um grande legado para as gerações futuras," que você pode se dar bem na vida, com humildade, trabalhando e vivendo com honestidade;"
- E a Sociedade Esportiva Palmeiras
comemorou no dia 26 de agosto
último, um século de história, de lutas e glórias. O Palmeiras já foi um dos melhores times
que se formou neste país, a ponto de no dia 07 de setembro de 1965, na
inauguração do Mineirão, representou o Brasil vestindo a camisa verde-amarela no jogo contra a seleção
do Uruguai, quando o Palmeiras venceu por 3 x0, dando um show de bola.
Grandes craques palmeirenses participaram daquela partida como Valdir
Moraes, Djalma Santos, Djalma Dias, Valdemar, Ferrari, Dudu, Ademir da Guia, Rinaldo,
Tupãzinho, Julinho, Germano, Ademar e
outros. Parabéns torcida esmeraldina! O manto alviverde é um manto
sagrado!
- Senador
Álvaro Dias fazendo campanha política dizendo que quer a redução do número
de senadores e deputados federais. Pelo amor de Deus Álvaro, você é Senador, porque não vai à Tribuna do Congresso já, faça uso
da palavra e tenha a coragem de
dizer que você quer a redução do número de senadores e deputados federais.
Quanta demagogia barata! Mais uma demagogia de campanha!
- Senador
Aécio Neve falando que se for eleito presidente, vai lutar pela redução da maioridade
penal ( de 18 para 16 anos ). Mas Aécio, você já é Senador, por que não
luta agora para que isso aconteça? Aécio disse também que vai lutar pelo
plano de carreira dos médicos. O projeto está no Senado há mais de 12 anos
Aécio? Por que não lutou ainda? Outra demagogia de campanha!
- Dia 24
de agosto último, completou 60 anos da morte de Getúlio Dornelles Vargas,
ex-presidente do Brasil, que nesse dia, em 1.954, suicidou-se com um tiro
no peito, por causa das pressões
dos opositores. Gaúcho de São Borja, Getúlio foi um dos presidentes que
muito fez para o povo brasileiro
como, salário mínimo, férias, 13º salário, voto feminino, etc. Seu nome é
lembrado nas principais cidades do país, levando nomes de ruas, praças,
etc. Está em cartaz o filme Getúlio, tendo o ator Tony Ramos no papel principal, nos cinemas e TV;
- Está
ficando evidente que quem é pobre, da região norte, nordeste, mora em minha casa minha vida, mudou de classe, comprou
carro, moto, come churrasco nos finais de semana, salários abaixo de 3 mil
mensais, são eleitores da Dilma. Os que não estão enquadrados aqui, com
raras exceções, são contra a Dilma, ou seja, Marina ou Aécio.-
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