Sem ter mapa da criminalidade juvenil, a Câmara discute mudar
lei penal, apesar da falta de dados para dimensionar violência de menores no
país. O jornal Folha de São Paulo fez um levantamento que a atuação dos jovens
em assassinatos pode variar de 3% a 31%
nos Estados. As dificuldades na discussão da matéria por falta de dados, acaba
fazendo com que o assunto descambe para
convicções ideológicas, religiosas, etc. A redução da idade penal de 18 para 16
anos é um assunto muito discutível, uma vez que segundo o Ministério da
Justiça, apenas 0,5% dos homicídios.
Já na Capital Federal, as constantes brigas de gangue faz com que o percentual de
homicídios por menos chegue a 30%, assim como no Ceará, onde o percentual
também é em torno de 30%. Os que defendem a mudança alegam que se o jovem pode
votar com 16 anos, o por que ele não pode assumir as suas responsabilidades
caso cometa um crime? Os que são contra a mudança alegam que o adolescente será
alvo das facções criminosas e ainda não tem maturidade cerebral. De mais a mais
as cadeias estão lotadas. Para ser
mudado o texto constitucional, o
tema necessita de 60% dos votos de 513 deputados federais.
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