Sem Impeachment

Segundo o parecer do ex-Procurador de Justiça e Professor Titular de Direito Constitucional da Unisinos (RS), Lenio Luiz Streck não é proibido falar sobre impeachment  se tem amparo constitucional. Agora, se tem fundamento para o impeachment é outra história. O problema  é  mais político, apesar de jurídico também. Para que haja impeachment, há necessidade  de dois terços da Câmara (513 deputados) e um forte argumento jurídico. Dentre as provas jurídicas  são necessárias que houve crime de responsabilidade ou de improbidade e, para isso, tem que provar o dolo ( intenção de cometer o crime). 

Não adianta ficar falando em rede social que o combustível subiu por causa da Dilma ou que o Paraná está quebrado por culpa da Dilma, não do Beto Richa ou ainda que não  havia cerveja gelada no carnaval em São Paulo por causa da Dilma. Tem que ter provas jurídicas consistentes para  que a oposição consiga dois terços dos deputados  quando  poderia derrubar um governante. Não é fácil estabelecer um equilíbrio entre o político e o jurídico. A lei de improbidade administrativa exige dolo, ou seja, intenção manifesta de fazer tal coisa. 

Não admite culpa.O sujeito não pode ser punido porque foi relapso ou incompetente.  A oposição teria que provar que dolosamente, a então ministra Dilma, que era presidente do Conselho da  Pasadena, queria que a compra daquela empresa pela Petrobrás, desse um prejuízo a nação. Como isso é anterior ao mandato da Presidente, já não seria argumento para o  Impeachment. Nada que se fala  nas redes sociais, uma montoeira de bobagens, coisas tipicamente de oposição, nada serviria para abrir um possível Impeachment. Mais importante que tudo isso, é juntos, lutarmos por um Brasil melhor e que o Congresso Nacional roube menos para que possamos ser uma grande nação.