Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? 

Criado em 2004, o CNJ é composto de 15 membros, sendo 9 pertencentes aos Tribunais Federais, Justiças Federais e Estaduais, Justiça do Trabalho, 2 membros do Ministério Público, 2 advogados de grande saber jurídico e mais 2 cidadãos. O mandato é de dois anos. A sua função é a melhoria da qualidade do sistema  do sistema judiciário brasileiro, fiscalizar os atos dos magistrados e serventuários, sua produtividade, irregularidades na profissão, arquivamento prematuro de processos, aplicador de penas,  etc., podendo aplicar diversas sanções, inclusive aposentadoria compulsória, disponibilidade, etc. A exoneração de um magistrado só é possível se ele tiver menos de  dois anos na profissão, ou seja, quando  ainda não atingiu a vitaliciedade Qualquer cidadão poderá fazer queixa contra um juiz ou um serventuário da justiça ou a um seu prestador de serviços,  no CNJ, sem a  presença de advogado. Basta ter carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e preencher o formulário com  os motivos da queixa, ficando a critério do  CNJ levar ou não o caso adiante.