Depois de estar
engavetada por duas décadas, a proposta da redução da maioridade penal ( de 18
para 16 anos) avança na Câmara Federal. Apesar de um grande paço, creio que ela
não será a solução da criminalidade no Brasil. No dia 31 de março, terça feira, a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou uma emenda constitucional para
reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto incendeia a discussão,
principalmente quando há menos envolvidos na questão. Se quem tem 16 anos pode
votar para presidente, por que então não pode responsabilizar por todos os seus
atos? Segundo pesquisa do Ibope, 83% dos brasileiros são favoráveis a redução
da maioridade penal.
Vale a pena lembrar que apenas 17% dos países adotam a
idade penal abaixo de 18 anos. Há países que aumentaram a maioridade penal para acima de 18 anos, como
a Alemanha e o Japão. Há outros, como a França e o Canadá, que a maioridade
penal poderá chegar até os 13 anos, dependendo da gravidade do crime. É o
chamado sistema híbrido. Como a população carcerária no Brasil cresceu 400% em
vinte anos e não há cadeia suficiente, a redução da maioridade penal não vai
consertar coisa alguma pela falta de
cadeia e estrutura. Somente 1% dos homicídios no Brasil é cometido por
adolescentes entre 16 e 18 anos. Outra discussão é que nem a sociologia, a
neurologia, nem a psicologia ou
outro ramo nos dá a esperança do
conhecimento para decidirmos em que idade o adolescente está pronto para
responder pelos seus atos. Como se vê, o assunto deverá ser muito debatido de
maneira pragmática, centrada nas
consequências que cada solução pode trazer. Na realidade, o que precisamos
mesmo é de uma maior eficácia na aplicação das leis no Brasil. Qual a sua opinião?
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