terça-feira, 14 de abril de 2015

Volta a questão da redução da maioridade penal


Depois de  estar engavetada por duas décadas, a proposta da redução da maioridade penal ( de 18 para 16 anos) avança na Câmara Federal. Apesar de um grande paço, creio que ela não será a solução da criminalidade no Brasil. No  dia 31 de março, terça feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou uma emenda constitucional para reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto incendeia a discussão, principalmente quando há menos envolvidos na questão. Se quem tem 16 anos pode votar para presidente, por que então não pode responsabilizar por todos os seus atos? Segundo pesquisa do Ibope, 83% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal. 

Vale a pena lembrar que apenas 17% dos países adotam a idade penal abaixo de 18 anos. Há países que aumentaram a  maioridade penal para acima de 18 anos, como a Alemanha e o Japão. Há outros, como a França e o Canadá, que a maioridade penal poderá chegar até os 13 anos, dependendo da gravidade do crime. É o chamado sistema híbrido. Como a população carcerária no Brasil cresceu 400% em vinte anos e não há cadeia suficiente, a redução da maioridade penal não vai consertar  coisa alguma pela falta de cadeia e estrutura. Somente 1% dos homicídios no Brasil é cometido por adolescentes entre 16 e 18 anos. Outra discussão é que nem a sociologia, a neurologia, nem a psicologia  ou outro  ramo nos dá a esperança do conhecimento para decidirmos em que idade o adolescente está pronto para responder pelos seus atos. Como se vê, o assunto deverá ser muito debatido de maneira pragmática, centrada  nas consequências que cada solução pode trazer. Na realidade, o que precisamos mesmo é de uma maior eficácia na aplicação das leis no Brasil.  Qual a sua opinião?


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