Opinião do Blog Cargo de Gestor do Portal de Transparência e Tabela de Vencimentos da Câmara Municipal geram intensas discussões na cidade!

Discussões acaloradas no plenário da Câmara Municipal de Nova Esperança, nas ruas da cidade, bares, supermercados, escolas, etc., por causa da criação do Cargo de Gestor do Portal da Transparência e da Tabela de Vencimentos dos  servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança. A crise econômica que vivemos atualmente, constitui um bom motivo para a reflexão de gastos por todos nós, principalmente em se tratando de serviço público. Apesar de ser legal a criação do cargo de Gestor do Portal de Transparência, cujo o requisito fundamental é ser alfabetizado, conforme anexo na Lei, a sua função é zelar pela qualidade, acessibilidade, usabilidade, navegabilidade e atualização do Portal de Transparência. Para esse serviço. a Câmara vai pagar 20% a mais sobre o salário básico de um  servidor, aumentando substancialmente os gastos com o novo salário. 

Como a nossa Câmara tem somente nove vereadores, para a maioria das  pessoas, não havia necessidade de se criar o referido cargo.  Quanto a questão da Tabela de Vencimentos que vai do nível 01 ( salário de R$788) até o nível 85 ( salário de R$ 10.702,04), muito superior ao do funcionalismo público municipal, gerando uma revolta sem precedente na população,  há necessidade de se estabelecer todos os critérios para mudança de níveis assim como ter algum parâmetro de valores para fixação em cada nível.  

Caso isso não aconteça corre-se o risco de algum funcionário fazer um curso de cabeleireiro ou de fotografia on line e mudar do nível 10, por exemplo (valor de  hoje é R$810,85) para o nível 80 ( salário de  R$9.010,83 ). Apesar de entendermos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si, não devemos esquecer que aumento salarial de servidor é  quase sempre legal, mas devemos tomar muito  cuidado com a imoralidade. 

É o caso hoje, de um dentista da Prefeitura Municipal que recebe cerca de R$ 1.300,00 por quatro horas de trabalho diário e um funcionário da Câmara Municipal, de acordo com a Tabela de Vencimentos, poderá receber R$ 10.702,04, no nível 85. Assuntos salariais sempre irão provocar discussões, mas cabe sempre o bom senso e estudar a fundo a matéria e, se necessário for,  pedir  ajuda  em caso de dúvida. Para que tal progressão salarial fosse possível, vale a pena informar que está respaldada pela Lei Municipal 2021 criada em 16 de dezembro 2010, cuja base legal culminou para  este fim.