Caracteriza à conduta inadequada
de agentes públicos ou de particulares envolvidos, que por meio da função
pública:
- Enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
- Causem
dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verbas públicas, a facilitação do
enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros
atos;
- Violam
os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade de
instituição pública.
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