A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 02 de
junho, a Lei Complementar que dita as novas regras de contratos para os trabalhadores domésticos, aprovada
pela Proposta de Emenda Constitucional, (PEC), das Domésticas. Com isso, a
categoria adquire os mesmos direitos de outros trabalhadores, ou seja, salário
mínimo, proibição de redução de salário, 13º salário, repouso semanal
remunerado, férias anuais, licença maternidade, licença paternidade, aviso
prévio proporcional, aposentadoria, etc.
Vale a pena lembrar que quem dorme no
emprego e realizar qualquer serviço a noite para o patrão, fora do horário de
expediente, recebe horas extras. A jornada de trabalho deve ser controlado por
livro ponto. Essa Lei, é o
reconhecimento de uma classe de trabalhadores que sempre foi vilipendiada pela
sociedade e que chega em boa hora,
apesar de muitas pessoas estarem reclamando uma barbaridade da presidente
Dilma, porque terão que registrar as
domésticas com os encargos que tem direito. É impressionante como tem gente
nesse mundo que gosta de explorar o próximo. Porque uma doméstica não pode ter
os mesmos direitos trabalhistas que um outro cidadão? Afinal, somos todos
filhos de Deus!
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